Da Redação
Agência Pará de Notícias
Atualizado em 02/05/2013 às 12:34
O Conselho Estadual de Política
Criminal e Penitenciária (CEPCP/PA), vinculado à Secretaria de Estado de
Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), promove nos dias 7, 8 e 9 de maio, no
auditório Dom Alberto Ramos da Universidade da Amazônia (campus Senador Lemos),
o I Seminário Estadual de Política e Criminal e Penitenciária, que debaterá o
tema “Os Desafios da Execução Penal sob a Perspectiva da Política Criminal”.
A programação do dia 7 de maio será
aberta às 18h, com a conferência “Panorama do Sistema Penitenciário do Estado
do Pará – Atualidades e Perspectivas”, ministrada pelo superintendente do
Sistema Penitenciário do Estado do Pará, André Luiz da Cunha. Às 19h, o
advogado criminalista e professor de Direito Penal e Estadual, Aniello Aufiero,
falará sobre "A Nova Lei das Cautelares”, e às 20h, o juiz de Direito
Titular da 1° Vara de Execuções Penais de Belém, Cláudio Henrique Lopes
Rendeiro, ministrará a palestra “O Novo Paradigma da Execução da Medida de
Segurança: da Presunção de Periculosidade para a Presunção da Sociabilidade”.
Um coquetel e o lançamento de livros de autoria dos palestrantes encerrará, às
21h, a programação desse primeiro dia.
Na quarta-feira, 8, as atividades
serão retomadas às 18h com uma conferência ministrada pelo secretário de Estado
de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Pará, Luiz Fernandes Rocha,
sobre “Diagnóstico da Segurança Pública no Estado do Pará”. Às 19h, o defensor
público e vice-presidente do CEPCP, José Adaumir Arruda da Silva, ministrará
a palestra “A Violação do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana no Sistema
Penitenciário Brasileiro e seus Efeitos Deletérios na Regular Execução da
Pena”. Quem fecha a programação desse segundo dia, às 20h, é o juiz de Direito
e coordenador do Programa de Pós-graduação em Direito da UFPA, Dr. Marcus
Alan de Melo Gomes, com a palestra “O Sistema Processual Penal Brasileiro à Luz
da Constituição Federal”.
No dia 9, último dia do Seminário, às
18h, o defensor público do Estado, Arthur Correa da Silva Neto, ministrará a
palestra “Os Influxos da Nova Hermenêutica Constitucional no Âmbito do Direito
de Execução Penal”, seguida pela palestra “Direito Penal e a Lógica da
Exclusão: a caça as bruxas continua”, que acontece às 19h, conduzida pela promotora
de Justiça e professora de Direito Penal da UFPA, Ana Claudia Pinho. A
Conferência que marca o encerramento do evento, às 20h, abordará
a “Questão Profissional: Problemas e Soluções”, apresentada pelo Dr.
Mauricio Khuene, diretor do Departamento Penitenciário do Estado do Paraná,
ex-diretor geral do Departamento Penintenciário Nacional (Depen) e Professor
Emérito do Centro Universitário de Curitiba – Unicuritiba.
Os certificados serão entregues no
encerramento do evento, que contará ainda com um coquetel servido aos
participantes. As inscrições para o Seminário de Política Criminal e
Penintenciária serão um quilo de alimento não perecível - doação essa que será
destinada à Associação de Familiares dos Presos e Egressos -, e poderão ser
realizadas no Conselho Estadual de Política Criminal e Penitenciária do Estado
do Pará (CEPCP/PA), Superintendência do Sistema Penitenciário (Susipe),
edifício-sede da Defensoria Pública do Estado do Pará, Faculdade de Belém
(Fabel), Escola Superior de Advocacia (ESA-OAB/PA) e Instituto de Ciências
Jurídicas (ICJ) da Unama, que funciona no campus Senador Lemos.
O evento tem o apoio da Secretaria
Estadual de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Superintendência do Sistema
Penitenciário (Susipe), Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB-PA),
Escola Superior de Advocacia (ESA-OAB/PA), Defensoria Pública do Estado e
Instituto de Ciências Jurídicas da Unama (ICJ-UNAMA).
